Política de Privacidade

1. Quem somos

A BuscaAtivos PRO é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de seus serviços, inscrita sob CNPJ a ser informado, com sede a ser informada. Para questões relacionadas a esta política, o Contratante pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) por meio do canal indicado na seção Suporte.

2. Dados que tratamos

A BuscaAtivos PRO trata duas categorias distintas de dados:

• Dados do Contratante: nome completo, CPF/CNPJ, número de inscrição na OAB, e-mail profissional, telefone e dados de pagamento — coletados diretamente do titular no momento da contratação;
• Dados do Investigado: informações pessoais e patrimoniais coletadas em fontes públicas, bases lícitas acessíveis mediante autorização legal e cruzamento de dados societários para fins exclusivamente investigativos.

3. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (inciso V) — para os dados do Contratante necessários à prestação do serviço;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI) — para a investigação patrimonial do Investigado;
• Legítimo interesse (inciso IX) — quando aplicável e mediante teste de proporcionalidade documentado;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) — para fins fiscais e de prevenção a ilícitos.

4. Finalidades do tratamento

• Prestação dos serviços contratados de investigação patrimonial;
• Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações tributárias;
• Comunicação operacional sobre a entrega do dossiê;
• Subsidiar ações judiciais e medidas constritivas legítimas do Contratante;
• Atendimento a determinações do Poder Judiciário e autoridades competentes.

5. Compartilhamento de dados

A BuscaAtivos PRO não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas:

• Com o próprio Contratante, mediante entrega do relatório contratado;
• Com prestadores de infraestrutura tecnológica (hospedagem, processamento de pagamento), sob contrato com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados;
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em ambiente cloud com criptografia em repouso e em trânsito, controle de acesso baseado em perfil e registro de auditoria. Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados, incidentes de segurança e situações acidentais ou ilícitas.

Os relatórios entregues ao Contratante são mantidos em nossos sistemas pelo prazo de até 5 anos, observada a obrigação legal de guarda de registros de aplicação prevista no Marco Civil da Internet, após o que são eliminados de forma segura.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, requerer:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso, correção e atualização dos dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade a outro fornecedor;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.

As solicitações devem ser direcionadas ao canal de Suporte e serão respondidas no prazo legal de até 15 dias.

8. Provimento 188/2018 do CFOAB

A BuscaAtivos PRO observa o Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da OAB no que se refere à investigação defensiva e à coleta de elementos probatórios destinados ao processo, atuando sempre em apoio à atividade-fim do advogado contratante.

9. Cookies e tecnologias similares

O site utiliza cookies essenciais para o funcionamento da plataforma de checkout e cookies analíticos para mensuração de tráfego e otimização de experiência. Cookies não-essenciais só são ativados mediante consentimento do visitante.

10. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última revisão. Alterações materiais serão comunicadas aos Contratantes ativos pelos canais cadastrados.